Direito Imobiliário
Patrimônio de Afetação: o que o comprador precisa saber?
Entenda como funciona o mecanismo jurídico que segrega os recursos da obra, garantindo a conclusão
22 de outubro de 2026
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Entenda como funciona o mecanismo jurídico que segrega os recursos da obra, garantindo a conclusão
A inadimplência das cotas condominiais pode ter consequências patrimoniais mais sérias do que muitos proprietários
A Lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, também conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece, em seu artigo 37, apenas quatro modalidades de garantias locatícias.
Uma das maiores dúvidas no direito imobiliário, como se sabe, refere-se à possibilidade de penhorar o imóvel residencial do fiador que o deu em garantia no contrato de locação.
As locações contratadas em forma de “𝘣𝘶𝘪𝘭𝘵 𝘵𝘰 𝘴𝘶𝘪𝘵” são geralmente contratadas para indústrias ou lojas comerciais de médio e grande porte e com longo prazo de duração.