Pela primeira vez, levantamentos do Conselho Nacional de Justiça apontam que novas ações contra a saúde suplementar ultrapassaram as demandas do sistema público.
Entenda o que está levando os consumidores aos tribunais e como resguardar seus direitos.
O cenário da saúde no Brasil alcançou um marco histórico no primeiro semestre de 2026.
Dados atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram que o número de novas ações judiciais movidas por beneficiários contra operadoras de planos de saúde ultrapassou, pela primeira vez, os processos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse fenômeno reflete não apenas o aumento do número de beneficiários que hoje supera a marca de 53 milhões de brasileiros, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas também um endurecimento nas políticas de regulação de sinistros e coberturas por parte das operadoras.
O que está levando os pacientes à Justiça em 2026?
1. Negativas de Cobertura para Tratamentos de Alta Complexidade: A recusa no fornecimento de medicamentos de alto custo, terapias imunológicas, cirurgias com técnicas modernas e exames de precisão continua sendo a principal geradora de litígios. Frequente, as operadoras alegam que determinados procedimentos não constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
2. Reajustes Abusivos de Mensalidades: Com especial impacto sobre os contratos coletivos por adesão e empresariais —, muitos consumidores têm enfrentado aumentos expressivos que inviabilizam a manutenção da assistência médica.
3. Cancelamento Unilateral de Contratos: Muitos beneficiários, em especial idosos ou pessoas em tratamento continuado de doenças graves e transtornos do desenvolvimento (como o Transtorno do Espectro Autista), têm sido surpreendidos por notificações de rescisão contratual unilateral por parte das operadoras.
O papel do médico assistente x O papel da operadora
Um dos pontos mais importantes estabelecidos pela jurisprudência brasileira é a distinção entre a função do médico e a da operadora de saúde. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem determina a conduta terapêutica, o medicamento ou a cirurgia necessária para o paciente é o médico assistente que o acompanha, e não a junta médica da operadora.
Como o consumidor deve proceder diante de uma negativa?
• Exija a negativa por escrito: A operadora tem o dever legal de fornecer o motivo formal da recusa.
• Solicite um relatório médico detalhado: Peça ao seu médico um laudo minucioso que descreva o diagnóstico, a urgência do procedimento e a justificativa técnica.
• Organize os documentos do plano: Guarde a cópia do contrato, os comprovantes de pagamento e todos os números de protocolo de atendimento.
Conclusão
O aumento expressivo no número de processos judiciais contra operadoras de planos de saúde evidencia a necessidade de maior transparência e respeito aos direitos do consumidor no setor de saúde suplementar. Diante do descumprimento de coberturas ou da imposição de reajustes abusivos, a informação fundamentada e a busca por orientação jurídica adequada continuam sendo os caminhos mais eficazes para garantir que o direito à vida e o tratamento médico adequado sejam devidamente preservados.
• Fontes Oficiais: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).