Infelizmente é comum ver famílias preocupadas com aumentos abusivos em planos de saúde aplicados justamente quando o segurado mais precisa de estabilidade.

Por isso, explicar quais são os direitos dos idosos é essencial.

A legislação brasileira oferece mecanismos sólidos de proteção, e conhecer cada um deles faz toda a diferença.

O direito dos idosos no plano de saúde possui regras específicas que impedem reajustes desproporcionais e sem justificativa técnica.

Siga a leitura para entender!

1. Regras que protegem os direitos dos idosos

A principal proteção vem do Estatuto do Idoso, que proíbe categoricamente reajustes baseados exclusivamente na idade após os 60 anos, desde que o consumidor tenha mais de dez anos de vínculo com o plano.

Essa é uma garantia essencial dos direitos dos idosos no plano de saúde.

Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta os reajustes e determina critérios técnicos objetivos.

Assim, qualquer aumento fora desses padrões já indica potencial ilegalidade. Em outras palavras, se o segurado percebeu um salto abrupto no valor da mensalidade, é possível — e necessário — questionar.

Para ilustrar, muitos clientes relatam reajustes de 40%, 60% ou até mais do que isso. Em diversos casos, analisamos a documentação e confirmamos que tais aumentos configuram claramente aumentos abusivos em planos de saúde, permitindo a revisão judicial.

2. Como identificar aumentos abusivos em planos de saúde?

Embora alguns reajustes sejam autorizados, o consumidor precisa ficar atento a sinais que normalmente revelam abuso.

O primeiro deles é a falta de transparência. Se o plano não explica a razão do reajuste, já há um indicativo importante de violação do direito dos idosos.

Outro ponto é a comparação com os percentuais divulgados pela ANS. Quando o aumento ultrapassa muito esses parâmetros, geralmente há motivo para suspeita.

Por fim, reajustes aplicados apenas porque o segurado completou determinada idade, como 60, 65 ou 70 anos, merecem atenção redobrada — na maioria das vezes, são indevidos.

Um exemplo é o idoso que paga um plano há décadas e, ao completar 70 anos, recebe um aumento superior a 80%.

Em quase todos os casos analisados, é possível demonstrar judicialmente que tal prática viola os direitos dos idosos no plano de saúde.

3. Como agir quando houver aumento abusivo?

A melhor forma de proteger os direitos dos idosos é agir rapidamente. O primeiro passo é solicitar ao plano os documentos que justifiquem o reajuste.

Esse pedido é fundamental, porque muitos aumentos são aplicados sem análise técnica adequada.

Se o plano não apresentar justificativa ou se os documentos revelarem irregularidades, o próximo passo costuma ser a via administrativa — uma reclamação na ANS pode acelerar a solução, embora nem sempre seja suficiente.

Quando isso não basta, a orientação jurídica se torna indispensável.

A ação judicial pode buscar a redução do valor, a devolução de valores pagos a mais e a declaração de nulidade do índice aplicado.

Na prática, é comum que o Judiciário reconheça o abuso e restabeleça condições mais justas, protegendo assim o direito dos idosos.

Principais direitos dos idosos no plano de saúde

1. Proibição de reajuste por idade após os 60 anos
  O idoso não pode sofrer reajuste por mudança de faixa etária depois de completar 60 anos, desde que tenha mais de 10 anos de vínculo contratual.

2. Proteção contra aumentos abusivos
 O reajuste anual dos planos de saúde, que ocorre na data de aniversário do contrato para compensar a inflação médica e os custos assistenciais acumulados ao longo de 12 meses, deve ser técnico, justificável e seguir as regras da ANS. Aumentos desproporcionais podem ser considerados abusivos e anulados judicialmente.

3. Direito à continuidade do tratamento
  Mesmo em caso de doença grave, o plano não pode cancelar o contrato individualmente. O idoso tem proteção adicional para garantir a continuidade dos cuidados.

4. Direito à informação clara e completa
  O consumidor idoso tem direito a receber explicações detalhadas sobre reajustes, coberturas e condições contratuais, sem informações confusas ou omissas.

5. Cobertura mínima obrigatória pela ANS
  Todos os planos devem garantir a cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, incluindo consultas, exames e terapias essenciais.

6. Vedação ao cancelamento unilateral por parte do plano
 Planos individuais ou familiares não podem ser cancelados unilateralmente, salvo por fraude ou inadimplência superior a 60 dias, com notificação prévia.

7. Direito a atendimento preferencial e humanizado
  Além das normas específicas de saúde suplementar, o Estatuto do Idoso garante prioridade no atendimento e tratamento digno em toda a rede credenciada.

Fique atento!

FAQ — Direitos dos idosos no plano de saúde

1. Idosos podem sofrer reajuste por idade?
  Não. Após os 60 anos, com mais de 10 anos no plano, o reajuste por faixa etária é proibido. Esse é um dos principais direitos dos idosos no plano de saúde.

2. Como saber se o aumento anual é abusivo?
  Quando o percentual ultrapassa os padrões definidos anualmente pela ANS ou não possui justificativa técnica, geralmente se trata de aumento abusivo em plano de saúde.

3. O que posso fazer se meu plano aplicou um aumento abusivo?
  Solicite os documentos, registre reclamação na ANS e procure orientação jurídica especializada para avaliar ação judicial.

4. A Justiça costuma revisar aumentos abusivos para idosos?
  Sim. Há forte proteção ao direito dos idosos, e tribunais frequentemente determinam revisão e devolução de valores.

Conclusão

Se você ou um familiar está enfrentando um aumento repentino e aparentemente injusto, saiba que os direitos dos idosos no plano de saúde são protegidos por normas específicas e por uma jurisprudência sólida.

Como escritório especializado, lidamos diariamente com situações desse tipo e sabemos que agir rapidamente faz toda a diferença.

Entender seus direitos, reunir os documentos e buscar orientação jurídica adequada é o caminho mais seguro para impedir aumentos abusivos em planos de saúde e garantir uma contratação justa e equilibrada.

Estamos à disposição para orientar e oferecer um atendimento técnico, transparente e acolhedor.

Este artigo tem apenas propósitos informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Se você tiver dúvidas, entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudá-lo.